Como funciona?
É atribuída a uma empresa, a entidade exploradora, para um site concreto. Dura 3 anos a contar da emissão e pode ser prorrogada por novos períodos de 3 anos, com o pedido entregue 90 dias antes do fim. Cada prorrogação aparece na lista do SRIJ como averbamento.
Como se contam os prazos?
Com uma data de emissão de exemplo, pela regra geral:
- Emissão (exemplo)
- 1 de junho de 2026
- Fim do primeiro período (3 anos)
- 1 de junho de 2029
- Pedido de prorrogação, 90 dias antes do fim
- 3 de março de 2029
As datas reais de cada licença estão na lista do SRIJ e na página de casinos legais.
Porque importa o tipo de licença?
Cada licença cobre um tipo de jogo. Um operador só com licença de apostas desportivas não pode oferecer slots nem roleta, e um casino só pode ter salas de bingo se tiver a licença de bingo.
Que licenças têm os casinos comparados?
Os 17 casinos comparados têm licença de jogos de fortuna ou azar. 10 têm também licença de apostas desportivas ativa e 1 tem licença de bingo. A data de cada licença e a antiguidade estão em casinos legais e em novos casinos.
Qual é o erro mais comum?
Assumir que uma marca conhecida das apostas desportivas está autorizada para casino. A lista do SRIJ indica os tipos de jogo de cada licença; é aí que se confirma.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura uma licença de jogo online?
Três anos a contar da emissão, prorrogáveis por novos períodos de três anos, com o pedido feito 90 dias antes do fim do prazo.
Um operador pode ter mais de uma licença?
Pode. 10 dos 17 casinos comparados têm licença de jogos de fortuna ou azar e de apostas desportivas.
Última atualização: 29 de outubro de 2026.